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​​O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes deu provimento a recurso especial para reformar acórdão do Tribunal […]

A redução da parcela relativa à regência de classe foi considerada ilícita. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

Ela havia sido reintegrada, mas foi dispensada por rendimento insatisfatório. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu a […]

É possível ao devedor poupar valores sob a regra da impenhorabilidade no patamar de até 40 salários mínimos, não apenas […]

Professor de time impediu que ele participasse do treino de voleibol. Um adolescente, que tinha o cabelo pintado de azul, […]

Família de menino barrado por professora receberá R$ 4 mil por dano moral. O Município de Rio Piracicaba deverá arcar […]

Autarquia federal da previdência deverá pagar o valor de um salário mínimo por mês para a criança que tem deficiência […]

A Clínica Sorriso Ltda e a odontóloga Marlúcia Delfina de Souza deverão realizar o tratamento dentário de uma criança, que, […]