STJ: Lei que afasta verba repassada por agência de publicidade da base do PIS e da Cofins não retroage
14 de janeiro de 2020
O artigo 13 da Lei 10.925/2004, que prevê o desconto contábil, na base de cálculo do PIS e da Cofins, […]
TST: Mãe de auxiliar que desapareceu após fugir de alojamento não tem direito a indenização
14 de janeiro de 2020
Ficou comprovado que empresa não teve culpa e tentou resgatar o empregado. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TST: Representante comercial não consegue diferenças de comissões relativas a vendas a prazo
14 de janeiro de 2020
Na venda a prazo, a instituição financeira repassa à empresa o valor da venda à vista. A Subseção I Especializada […]
TRF1: Candidato com nível de escolaridade superior ao exigido no edital tem direito à posse em cargo de nível médio
14 de janeiro de 2020
Por possuir grau de escolaridade superior na mesma área requerida no edital do concurso público da Marinha do Brasil para […]
TRF1: É possível inscrever qualquer crédito da Fazenda Nacional na dívida ativa da União
14 de janeiro de 2020
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro […]
TRF3: OAB/SP não pode suspender advogado por falta de pagamento de anuidade
14 de janeiro de 2020
Interrupção da atividade profissional por dívida com entidade de classe ofende a Constituição, conforme decisão do TRF3 O Desembargador Federal […]
TRT/RS: Trabalhador obrigado a usar uniforme que não lhe servia deve ser indenizado
14 de janeiro de 2020
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) condenou uma empresa requalificadora de botijões de gás […]
TJ/SC: Justiça garante tratamento odontológico de custo elevado para servidor estadual
14 de janeiro de 2020
Um servidor estadual portador de perda óssea na arcada dentária obteve decisão judicial que determinou ao Estado bancar seu tratamento […]
TRT/RJ: Reconhecimento da renúncia tácita de crédito por inércia é inaplicável
14 de janeiro de 2020
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao agravo de petição interposto por […]
TJ/MG: Município deve indenizar gari que caiu de caminhão
14 de janeiro de 2020
Profissional coletava lixo quando estribo quebrou e ficou impossibilitado de trabalhar. Um gari ganhou, em duas instâncias, uma disputa judicial […]
6 de fevereiro
6 de fevereiro
6 de fevereiro
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