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Os componentes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, deferiram medida […]

O Banco do Brasil S/A foi condenado a pagar uma indenização, a título de danos morais, no valor de R$ […]

“O cancelamento de voo em decorrência da falha da prestação do serviço enseja a configuração de dano moral, desbordando da […]

A ex-empregada sofreu assédio moral por segregação no ambiente de trabalho após ficar grávida. A Justiça do Trabalho mineira declarou […]

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve decisão que condena a Jex Empreendimentos […]

O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, prevê que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que […]

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN decidiu que é cabível indenização por danos morais para um […]

O Sindicato dos Empregados em Empresa de Segurança e Vigilância de Rondonópolis não poderá firmar acordo ou convenção coletiva de […]

A Justiça atendeu ao pedido de uma mãe para determinar que o Município de Juiz de Fora interne a filha […]

O Estado de Santa Catarina foi condenado pelo juízo da comarca de Videira, no Meio-Oeste, a pagar indenização moral de […]