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STJ aplica decisão do STF e suspende pagamento de precatórios a militares anistiados com pedidos de revisão

5 de fevereiro de 2020

A União teve acolhido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) um pedido de liminar para suspender o pagamento de 235 […]

TRT: Mecânico receberá adicional de periculosidade por contato com inflamáveis

5 de fevereiro de 2020

A exposição ao risco foi considerada habitual. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Rolls-Royce Brasil […]

TST: Liberação de valores a credora que não fez pedido é considerada inválida

5 de fevereiro de 2020

O dispositivo do CPC que fundamentou a liberação não se aplica ao processo do trabalho. A Sexta Turma do Tribunal […]

TRF1 mantém salário-maternidade de trabalhadora rural na Bahia

5 de fevereiro de 2020

A 1ª Câmara Regional Previdenciária da Bahia, por unanimidade, manteve o salário- maternidade concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social […]

TRF1: Acusado de fraudar o Programa Bolsa Família vai continuar preso

5 de fevereiro de 2020

Diante da existência da prova do crime e de indícios suficientes de autoria do cometimento de fraudes envolvendo o pagamento […]

TRF4 confirma legalidade de corte de luz de cliente

5 de fevereiro de 2020

Concessionária de energia elétrica pode suspender o fornecimento de serviço de unidade consumidora mediante aviso prévio e desde que seja […]

TRF4: Documentos de nora de Lula seguem apreendidos pela PF para investigação

5 de fevereiro de 2020

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou um recurso de Fátima Rega Cassaro da Silva, advogada e esposa […]

TSE: Prefeito e vice-prefeito de Planaltina (GO) eleitos em 2016 são reconduzidos ao cargo

5 de fevereiro de 2020

Decisão unânime do TSE reforma decisão do TRE-GO que afastou os políticos e torna sem efeito eleição suplementar realizada em […]

TJ/PB declara nula decisão de pronúncia por juiz que fala demais

5 de fevereiro de 2020

“A pronúncia, como qualquer outra decisão judicial, deve ser fundamentada, porém sem que se faça exagerado cotejo analítico das provas […]

TJ/MS: Cobrança abusiva por inadimplência de condomínio gera danos morais a mãe e filha

5 de fevereiro de 2020

Sentença proferida pela 5ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por mãe e filha contra […]

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