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TRT/MG: Empregado que assediou sexualmente estagiária é condenado a ressarcir empresa de indenização paga à vítima

10 de fevereiro de 2020

O magistrado concluiu pela existência do assédio sexual alegado pela estagiária. A JT de Minas condenou um empregado de uma […]

TJ/MG: Quem atrasar pensão alimentícia terá que usar tornozeleira decide juiz mineiro

10 de fevereiro de 2020

O JQ também mostra como economizar com produtos próximos do vencimento. Fazer economia com alimentação é o sonho de muitos […]

TRT/SC: Shopping deve garantir creche a filhos de lojistas

10 de fevereiro de 2020

A Justiça do Trabalho de Santa Catarina determinou que o Beiramar Shopping, de Florianópolis, garanta às empregadas lactantes de todas […]

TJ/MS: Supermercado deve indenizar vítima assaltada no estacionamento

10 de fevereiro de 2020

Sentença proferida pela 5ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por uma cliente, roubada no […]

TJ/ES: Mãe que entregou recém-nascido a suposto pai e sua esposa é destituída do poder familiar

10 de fevereiro de 2020

O homem, que registrou a criança como filho, teve declarada a nulidade do registro civil. Também foi instaurado inquérito policial […]

TJ/SP: Casal é indenizado por instalação de caixa de despejos em área de lazer privativa

10 de fevereiro de 2020

Moradores não foram informados da existência do aparato. A 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça manteve decisão […]

TJ/DFT: Latam terá que indenizar passageira impedida de embarcar com aparelho de oxigênio

10 de fevereiro de 2020

A Latam Airlines Brasil foi condenada a indenizar uma passageira por tê-la impedido de embarcar. A decisão é da juíza […]

TRT/MG: Concessionária de veículos terá que devolver a vendedor de carro as comissões de vendas canceladas

10 de fevereiro de 2020

Uma concessionária de veículos de Belo Horizonte terá que devolver a ex-empregado os valores que foram estornados das comissões de […]

TJ/AC: Promotor de espetáculo será ressarcido pela Latam por não realizar show devido cancelamento de voo

10 de fevereiro de 2020

Autor aguardava a chegada de artistas para apresentação, mas os integrantes do grupo não conseguiram comparecer, em função de cancelamento […]

STF: aposentados que receberam benefício por desaposentação não precisam devolver o valor

7 de fevereiro de 2020

Nas ações em que ainda cabem recursos, também não haverá devolução, mas os benefícios voltarão aos valores anteriores à decisão. […]

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