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TJ/ES: Casal que alegou ter sido vítima de cobrança vexatória tem pedido de indenização negado

2 de março de 2020

Em decisão, o juiz destacou que nenhuma das partes mencionou especificamente quais foram as supostas agressões verbais que cada um […]

TJ/PB: Dono de estabelecimento comercial vai pagar multa por vender bebida alcoólica a adolescente

2 de março de 2020

O juiz Adhailton Lacet Porto, da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Capital, julgou procedente o auto de […]

TJ/MG: Empresa deve indenizar morador que ficou sem energia por falha no medidor

2 de março de 2020

Falha no equipamento de medição foi justificativa para o corte. A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas […]

STJ dá liminar a preso punido coletivamente por não explicar sumiço de um pacote de fermento

28 de fevereiro de 2020

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz concedeu liminar para suspender os efeitos de decisão que […]

STJ: Ação de usucapião não está condicionada à negativa do pedido na via extrajudicial

28 de fevereiro de 2020

Mesmo com as alterações feitas na Lei de Registros Públicos pela lei que instituiu o Código de Processo Civil de […]

Para o STJ, ação de nulidade de patente é prejudicial externa apta a suspender ação de indenização

28 de fevereiro de 2020

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a ação de nulidade de patente ajuizada na Justiça […]

STJ: Dano moral por inclusão indevida em cadastro restritivo é possível mesmo com inscrição preexistente

28 de fevereiro de 2020

A orientação contida na Súmula 385 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode ser flexibilizada para permitir o reconhecimento de […]

TST: Transferência ocorrida há mais de 10 anos afasta direito a adicional

28 de fevereiro de 2020

Para a 7ª Turma, o tempo decorrido demonstra que a mudança foi definitiva. A Sétima Turma do Tribunal Superior do […]

TST: Motorista que aderiu a plano de desligamento não recebe aviso-prévio e multa sobre o FGTS

28 de fevereiro de 2020

A adesão voluntária equivale ao pedido de demissão. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu o pagamento do […]

TRF1: Neoplasia maligna afasta incidência do imposto de renda sobre proventos de aposentadoria

28 de fevereiro de 2020

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, deu provimento à apelação de uma […]

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