TJ/DFT: Lojas Americanas devem pagar danos morais a cliente acusado de furto
20 de abril de 2020
O 3º Juizado Especial Cível de Brasília condenou as Lojas Americanas ao pagamento de danos morais a cliente que foi […]
TJ/AC: Cidadão pode entrar com ação nos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública por e-mail
20 de abril de 2020
A Corregedoria-Geral da Justiça publicou Provimento nº 08/2020 que favorece maior agilidade e resultado eficaz no atendimento primário ao público […]
TJ/MG: Estado deverá fornecer remédio para tratamento doença rara e incurável
20 de abril de 2020
O Estado de Minas Gerais foi condenado a fornecer tratamento médico para uma cidadã sob pena de pagamento de multa, […]
TJ/MG: Loja de autopeças deverá receber R$ 70 mil da Cemig
20 de abril de 2020
Estoque pegou fogo após rompimento de fio de condução elétrica. Na cidade de Bom Despacho, o rompimento de um cabo […]
TJ/MG: Filho drogado é condenado por roubar dinheiro da mãe idosa
20 de abril de 2020
Na Comarca de Três Pontas, um homem que tomou o benefício previdenciário da mãe mediante ameaça foi condenado pelo Tribunal […]
Em Campo Grande-MS, decreto municipal torna obrigatório uso de máscaras fora de casa e dá poderes para guarda fiscalizar determinação
17 de abril de 2020
A partir desta segunda-feira (20), passa a ser obrigatório o uso de máscaras em Campo Grande para qualquer pessoa quando […]
STF aprova súmula vinculante sobre imunidade tributária para livros eletrônicos
17 de abril de 2020
A nova súmula, aprovada em sessão virtual, segue o entendimento firmado pelo STF em dois recursos extraordinários com repercussão geral […]
STJ nega pedido para interromper monitoramento por celular em São Paulo durante a pandemia
17 de abril de 2020
Por considerar que o habeas corpus não é instrumento de controle abstrato da validade das normas, a ministra do Superior […]
STJ: Advogados não conseguem salvo-conduto para evitar prisão por violação do isolamento em SP
17 de abril de 2020
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas indeferiu o habeas corpus preventivo em que três advogados de […]
STJ extingue processo de paciente com suspeita de coronavírus que exigia tratamento com cloroquina
17 de abril de 2020
A ministra Assusete Magalhães, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), extinguiu mandado de segurança no qual a família de um […]
5 de março
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