TJ/GO: Vivo consegue reverter auto de infração que não discriminou serviços prestados
11 de março de 2020
A Vivo S/A conseguiu, em ação anulatória, reverter auto de infração, feito pela Prefeitura de Goiânia, que resultava numa multa […]
TRT/BA: Vendedor assaltado seis vezes transportando valores da Souza Cruz receberá R$ 20 mil por danos morais
11 de março de 2020
Um vendedor da companhia de tabaco Souza Cruz receberá indenização de R$ 20 mil por realizar transportes de valores na […]
TRT/SP: Multinacional deve pagar insalubridade no grau máximo para trabalhador que lidava com produtos químicos sem proteção
11 de março de 2020
A multinacional francesa Saint-Gobain do Brasil – detentora de grandes marcas no ramo da construção no país – foi condenada […]
STF mantém prisão de ex-gerente da Petrobras condenado na Lava-Jato
10 de março de 2020
Segundo o ministro Edson Fachin, não se trata de execução provisória da pena, mas de prisão preventiva decretada antes da […]
STJ: Contrato de abertura de crédito pode estipular encargos financeiros com base na taxa DI
10 de março de 2020
Os contratos de abertura de crédito podem estipular encargos financeiros em percentual sobre a taxa média aplicável aos Certificados de […]
STJ: Direito autoral deve ser respeitado mesmo que foto esteja disponível na internet
10 de março de 2020
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um fotógrafo para garantir seus direitos […]
STJ: Transportadoras e distribuidoras de revistas pornográficas também devem cumprir exigências do ECA
10 de março de 2020
As transportadoras e distribuidoras de revistas com conteúdo pornográfico devem atender as exigências de uso de capa lacrada, opaca e […]
TST: Declaração pessoal de pobreza é suficiente para garantir justiça gratuita a bancário
10 de março de 2020
A ação foi ajuizada na vigência da Reforma Trabalhista. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o direito […]
TST: Médico dispensado ao fim de contrato de experiência não será reintegrado
10 de março de 2020
A dispensa foi justificada em relatório do setor de RH. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida […]
TRF1 nega a aposentadoria rural a trabalhador que detinha patrimônio incompatível com o regime de subsistência
10 de março de 2020
Considerando que o conjunto probatório demonstrou que o requerente não se enquadra como segurado especial em regime de economia familiar, […]
2 de fevereiro
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