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TJ/ES: Moradora que sofreu fratura ao tropeçar em tampa de esgoto deve ser indenizada

18 de março de 2020

“Entendo que a autora experimentou sofrimento que extrapolou os limites do mero aborrecimento, demonstrando que houve de fato um abalo […]

STF: Candidatos a delegados não aprovados estão impedidos de frequentar curso de formação

17 de março de 2020

Pleito foi negado na primeira instância e acatado na segunda, o que motivou o estado do Piauí a pedir a […]

STJ: Metas e outras obrigações impostas ao revendedor caracterizam relação de distribuição

17 de março de 2020

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a um recurso da Yoki Alimentos que buscava descaracterizar […]

STJ: Prescrição da pretensão punitiva na ação penal não impede andamento de ação indenizatória no juízo cível

17 de março de 2020

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a prescrição da ação penal não afasta o interesse processual […]

TST: Tomadora de serviços pode ajuizar ação para quitar salários atrasados de terceirizados

17 de março de 2020

Para a 7ª Turma, ela é legítima para ajuizar a ação por ser a beneficiária do serviço prestado. A Sétima […]

TRF1 mantém decisão que garantiu a beneficiária especial menor de 16 anos o recebimento de salário-maternidade

17 de março de 2020

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) interpôs apelação contra a sentença que deferiu o pagamento do benefício de salário-maternidade […]

TRF1: Fixação da jornada de trabalho de servidor público está sujeita ao interesse da Administração Pública

17 de março de 2020

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou o pedido de uma […]

TRF4: União deve indenizar estrangeiro que foi impedido de entrar no país

17 de março de 2020

Um português que foi indevidamente impedido de ingressar no Brasil deverá ser indenizado por danos morais. Em julgamento realizado na […]

TJ/MG: Faculdade não tem que indenizar por fechar graduação

17 de março de 2020

Instituições de ensino têm autonomia para manter ou extinguir cursos conforme sua conveniência. Provado que a instituição de ensino superior […]

TRT/RJ: Loja é condenada por reter valores do IR de uma empregada e não repassar à Receita Federal

17 de março de 2020

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento parcial ao recurso de uma contadora […]

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