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Em Campo Grande-MS, decreto municipal torna obrigatório uso de máscaras fora de casa e dá poderes para guarda fiscalizar determinação

17 de abril de 2020

A partir desta segunda-feira (20), passa a ser obrigatório o uso de máscaras em Campo Grande para qualquer pessoa quando […]

STF aprova súmula vinculante sobre imunidade tributária para livros eletrônicos

17 de abril de 2020

A nova súmula, aprovada em sessão virtual, segue o entendimento firmado pelo STF em dois recursos extraordinários com repercussão geral […]

STJ nega pedido para interromper monitoramento por celular em São Paulo durante a pandemia

17 de abril de 2020

Por considerar que o habeas corpus não é instrumento de controle abstrato da validade das normas, a ministra do Superior […]

STJ: Advogados não conseguem salvo-conduto para evitar prisão por violação do isolamento em SP

17 de abril de 2020

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas indeferiu o habeas corpus preventivo em que três advogados de […]

STJ extingue processo de paciente com suspeita de coronavírus que exigia tratamento com cloroquina

17 de abril de 2020

A ministra Assusete Magalhães, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), extinguiu mandado de segurança no qual a família de um […]

STJ: Denúncia anônima não verificada e tentativa de fuga do suspeito não legitimam entrada da polícia em domicílio

17 de abril de 2020

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso em habeas corpus para anular as provas […]

Confira alguns julgados decorrentes da pandemia

17 de abril de 2020

Decisões sobre pagamento de tributos e funcionamento de loja. Inúmeros processos relacionados à pandemia de Covid-19 continuam a serem julgados […]

STJ reconhece estabilidade de servidor que tomou posse por liminar há mais de 20 anos

17 de abril de 2020

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um policial rodoviário federal que tomou […]

STJ: Durante a pandemia, relatora determina manutenção provisória de plano de saúde empresarial com apenas dois usuários

17 de abril de 2020

Durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e tendo em vista a situação de vulnerabilidade das pessoas maiores de 60 […]

TST: Empresa jornalística não consegue rediscutir decisão que a condenou ao pagamento de horas extras

17 de abril de 2020

O recurso não pôde ser analisado pelo Turma em razão da Súmula 126 do TST. A Quarta Turma do Tribunal […]

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