Notícias – Página: 316 – SEDEP

TJ/SC nega penhora de bens de ex-cônjuge por dívida contraída durante o casamento

20 de maio de 2025

Relator destacou que comunhão parcial não gera responsabilidade automática por débitos. A Terceira Câmara de Direito Comercial do Tribunal de […]

TRT/RS: Operador de supermercado deve receber indenização por ofensas racistas de colega de trabalho

20 de maio de 2025

Resumo: Um operador de supermercado sofreu ofensas racistas de uma colega de trabalho, que o chamava de “nego” de forma […]

TJ/MT garante direito de posse a compradora enganada por vendedor que fingiu ser viúvo

20 de maio de 2025

A Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu, por unanimidade, manter a posse […]

TRT/PR: Após briga, repositora de mercado tem justa causa revertida por dupla punição

20 de maio de 2025

A punição pela mesma falta duas vezes invalida a segunda penalidade aplicada, frisou a 4ª Turma de desembargadores do Tribunal […]

TJ/RN: Operadora de saúde deve realizar internação de idosa de 78 anos com distúrbios da órbita

20 de maio de 2025

A Justiça determinou que uma operadora de saúde autorize, de forma imediata, a internação hospitalar de uma paciente de 78 […]

TRT/MG: Motorista de ambulância será indenizado pelos gastos com higienização de uniforme após comprovar contato com secreções dos pacientes

20 de maio de 2025

Uma empresa que presta atendimento em unidades hospitalares de Belo Horizonte terá que pagar uma indenização por danos materiais ao […]

TJ/MS: Empresa de ônibus é condenada a indenizar passageiros por atraso de mais de 12 horas

20 de maio de 2025

A Justiça de Mato Grosso do Sul condenou uma empresa de transporte interurbano ao pagamento de indenização por danos morais […]

TJ/DFT: Estado deve indenizar família por erro em parto que gerou sequela neurológica permanente

20 de maio de 2025

A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação do Distrito […]

TJ/RN: Companhia aérea deve indenizar palestrante que perdeu compromissos após remarcação de voo de conexão

20 de maio de 2025

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) condenou uma empresa aérea a indenizar uma palestrante em R$ […]

TRT/PA-AP: Trabalhadora PCD deve ser indenizada após dispensa discriminatória

20 de maio de 2025

Motorista de veículos pesados em uma mineradora no sul do Pará, a trabalhadora não recebeu condições de trabalho adequadas. A […]

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