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Benefício vale desde a comprovação da doença e não só após a emissão de laudo oficial. O Tribunal Regional Federal […]

Trabalhadora rural comprovou estar na categoria de segurada especial, após benefício ser negado em primeira instância. A Nona Turma do […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu pela redistribuição de um recurso em que uma criança com Transtorno […]

O Tribunal de Justiça confirmou decisão de comarca do litoral norte do Estado que concedeu R$ 2 mil de indenização […]

Uma revendedora de automóveis de Ponta Grossa pediu na Justiça a suspensão da exigibilidade dos aluguéis do imóvel utilizado para […]

Em decisão de mérito, o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF negou pedido dos Hospitais Santa Lúcia, […]

Mesmo sendo contatada várias vezes, as cobranças indevidas ocorreram por 10 meses. O Juizado Especial Cível da Comarca de Brasileia […]

O 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda a pagar indenização por danos […]

Processo foi julgado em 20 dias. Em meio à pandemia e o trabalho remoto resultante da necessidade de isolamento social, […]