TJ/MS: Não entrega de produto comprado pela internet gera indenização
5 de junho de 2020
Em sentença proferida pela juíza titular da 10ª Vara Cível da Capital, Suei Garcia, foi concedido o direito a indenização […]
STF: Trabalhadores portuários avulsos também têm direito a adicional de risco
4 de junho de 2020
Por maioria, os ministros entenderam que a lei que prevê o pagamento da parcela aos trabalhadores com vínculo de emprego […]
STJ: Para configurar crime de trabalho escravo deve ser demonstrada submissão a trabalhos forçados
4 de junho de 2020
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso do Ministério Público Federal (MPF) para restabelecer […]
TST: Repositor de supermercado com contrato temporário tem direito à estabilidade
4 de junho de 2020
A decisão segue o entendimento consolidado do TST sobre a matéria. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu […]
TST: Vistoria no local do trabalho não é indispensável para reconhecimento de doença ocupacional
4 de junho de 2020
O empregado sustentava que havia sido impedido de produzir prova. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o […]
TST: Desconhecimento pela empresa afasta discriminação na dispensa de portadora de HIV
4 de junho de 2020
A empregada não conseguiu demonstrar que a Santa Casa tinha ciência de sua condição. A Irmandade da Santa Casa de […]
TRF1: Serviço telefônico sem autorização é crime e não pode ser aplicado o princípio da insignificância
4 de junho de 2020
O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) entendeu que a exploração do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) sem autorização […]
TRF1: Comércio de produtos agropecuários e de petshop não necessita de registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária – CRMV de Mato Grosso
4 de junho de 2020
De forma unânime, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entendeu que estabelecimento comercial de produtos […]
TRF4: Papagaio silvestre de espécie em extinção não pode voltar para guarda de criador
4 de junho de 2020
Por se tratar de uma espécie classificada com risco de extinção, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou […]
JF/SP: Juiz rejeita denúncia contra comediante “Batoré” por vídeo que pede o fechamento de instituições
4 de junho de 2020
O juiz federal Tiago Bologna Dias, da 2a Vara Federal de Guarulhos/SP, rejeitou ontem (1/6) a denúncia contra o humorista […]
6 de março
6 de março
6 de março
6 de março
