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O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal determinou, em decisão liminar, que o presidente da Câmara […]

Cliente vai receber R$ 15 mil por danos morais. Uma mulher vai receber R$ 15 mil de indenização por danos […]

O juiz Eduardo Walmory Sanches, da 1ª Vara Cível da comarca de Anápolis, julgou procedente pedido de indenização por danos […]

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN manteve decisão da 2ª Vara Cível da comarca de Natal […]

O adicional de insalubridade para agentes de saúde comunitários deve ser atrelado à perícia ou avaliação das condições de trabalho. […]

Mulher com descolamento de retina aguarda quase um ano por procedimento. Uma moradora da cidade de Timóteo obteve na Justiça […]

A juíza Nária Cassiana Silva Barros, da 1ª Vara Cível de Paranaíba, julgou procedente a ação de Obrigação de Fazer […]