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A 15ª Vara Cível da Comarca de Natal condenou loja de veículos a devolver os valores pagos por uma consumidora […]

A juíza Marina Caixeta Braga, titular da 3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, condenou uma empresa ao pagamento de […]

Decisões fora dos limites da causa de pedir levam à nulidade e retorno dos autos. O exame e a decisão […]

Um homem, de 38 anos, foi condenado pela divulgação de fotos e vídeos íntimos de sua ex-companheira, sem o consentimento […]

Uma consumidora que comprou um apartamento na planta em Cuiabá terá direito à devolução de 90% do valor pago e […]

A 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, por maioria de votos, julgou improcedente a ação movida […]

O Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Extremoz/RN condenou uma advogada que reteve parte da […]

Caso exigia análise de relações conjugais e familiares, própria da vara de família. A Primeira Turma Recursal do Poder Judiciário […]