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A 14ª Vara Cível de Brasília determinou que o Supermercado Tavares (MMWBB Comércio Varejista de Alimentos Ltda.) pague indenização por […]

A 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o DF a indenizar uma estudante que sofreu graves lesões […]

Decisão da 12ª Câmara de Direito Público. A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

Lavrador sofreu agressões em Patos de Minas e ficou com sequelas permanentes. O juiz da 4ª Vara Cível de Patos […]

O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado a fornecer a um paciente o medicamento Pancreatina 25.000 UI, em […]

A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a justa causa aplicada a uma trabalhadora que […]

Aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. A 42ª Vara Cível da Capital determinou que operadora de plano […]