Notícias

STJ: Além de multa, empresas de tecnologia que não fornecem dados à Justiça podem ter valores bloqueados e nome inscrito em dívida ativa

2 de julho de 2020

No âmbito de investigações na esfera penal, o magistrado pode estabelecer multa diária caso empresas de tecnologia se recusem a […]

STJ nega liberdade a acusado de operar esquema de venda de decisões judiciais no TJBA

2 de julho de 2020

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta quarta-feira (1º) o pedido de revogação da prisão preventiva […]

STJ remete ao STF recursos contra acórdão proferido em repetitivo sobre tempo de serviço rural

2 de julho de 2020

A vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, admitiu recursos extraordinários interpostos pelo Instituto […]

TST nega pedido de indenização por dano existencial a consultor de negócios

2 de julho de 2020

O empregado afirmava que mantinha jornada extenuante. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de […]

TRF1: Trabalhador tem direito a saque do FGTS para tratamento da própria saúde e dos dependentes

2 de julho de 2020

Um trabalhador acionou a Justiça Federal para solicitar a liberação dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço […]

TRF3 impede união de restringir o uso do termo “champagne” em refrigerante

2 de julho de 2020

TRF3 não acatou alegação de haver possibilidade concreta de confusão com bebidas alcoólicas. A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal […]

TRF4: Motorista que não foi notificado pelo DNIT que havia sido multado obtém a anulação da penalidade

2 de julho de 2020

Em sessão telepresencial realizada na última semana (24/6), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou procedente o recurso […]

TRF4: Dano moral é presumido e não é necessária prova do prejuízo em caso de impossibilidade de uso de imóvel para moradia

2 de julho de 2020

Considerando presumidas as frustrações e prejuízos causados pela impossibilidade de utilizar plenamente um imóvel adquirido para moradia, a Turma Regional […]

JF/SP: Delegados da polícia civil não podem portar armas de fogo em voos

2 de julho de 2020

O juiz federal Marco Aurélio de Mello Castrianni, da 1a Vara Cível Federal de São Paulo/SP, julgou improcedente a ação […]

JF/SP: Medicamento de alto custo terá de ser fornecido à portadora de “Doença de Pompe”

2 de julho de 2020

A 6ª Vara Cível Federal/SP determinou, em regime de urgência, à União Federal, ao estado e ao município de São […]

STJ: Além de multa, empresas de tecnologia que não fornecem dados à Justiça podem ter valores bloqueados e nome inscrito em dívida ativa

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