TJ/DFT: Detran é condenado por suspensão indevida de CNH
28 de maio de 2025
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou o Detran/DF a indenizar um motorista que teve sua […]
TJ/DFT mantém condenação por estelionato em caso de falsa oferta de emprego
28 de maio de 2025
A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação de acusado por […]
TRT/MT: Concessionária e terceirizada são condenadas por dispensa de eletricista após ação trabalhista
28 de maio de 2025
Dispensado após mover ação trabalhista contra sua ex-empregadora, um eletricista de Mato Grosso será indenizado por dispensa discriminatória. A decisão […]
TJ/RN: Empresa de TV por assinatura deve restabelecer serviço de cliente em cinco dias
28 de maio de 2025
A Justiça determinou que uma empresa de TV por assinatura restabeleça o serviço de um cliente em até cinco dias, […]
TJ/SC: Mandado de segurança não é a via adequada quando há conflito probatório
28 de maio de 2025
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve decisão que negou a inclusão […]
TJ/RN: Estado deve fornecer cirurgia para tratamento de cálculo renal em até cinco dias
28 de maio de 2025
O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado a fornecer procedimento cirúrgico, em até cinco dias, para o tratamento […]
TJ/RO condena operadora de saúde Ameron Assistência Médica por negativa de procedimento
28 de maio de 2025
Decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia confirmou a sentença do Juízo da 5ª […]
STF invalida lei de Alagoas que proibia apreensão de veículos sem licenciamento
27 de maio de 2025
Conforme entendimento do Tribunal, o Código de Trânsito Brasileiro (CBT) já trata da matéria em âmbito nacional. O Plenário do […]
STF dá 180 dias para Congresso criar crime de retenção dolosa de salários
27 de maio de 2025
Por unanimidade, Plenário decidiu que há omissão inconstitucional do Legislativo ao não editar norma. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, […]
STJ determina transferência de presa trans para presídio feminino
27 de maio de 2025
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca determinou que uma mulher transgênero seja transferida do […]
22 de dezembro
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