TST: Bancária não receberá comissão por venda de produtos não bancários
7 de julho de 2020
Sem previsão contratual, a comissão não é devida. O Kirton Bank S.A. – Banco Múltiplo, de Manaus (AM), não terá […]
TRF1: Não é necessário o período de 24 meses para nova convocação de professor temporário em órgão diferente da última contratação
7 de julho de 2020
Uma professora temporária de Sociologia reivindicou na Justiça o direito de assumir a segunda oportunidade na função após ser aprovada […]
TRF1 admite a penhora de parte da receita mensal de condomínio devedor desde que não comprometa a atividade condominial
7 de julho de 2020
Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em agravo de instrumento, reconheceu o direito […]
TRF3 garante pensão por morte a mulher com deficiência mental que dependia do pai
7 de julho de 2020
Defesa comprovou que incapacidade da parte autora era anterior ao óbito do segurado, falecido em 2003. A Oitava Turma do […]
TRF4: Improcedência de ação que pedia retirada de canchas de bocha em praia não é suficiente para condenar autora por litigância de má-fé
7 de julho de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) anulou a condenação por litigância de má-fé de uma moradora de Balneário […]
TRF3: Companhia aérea é condenada a pagar mais de R$ 4 milhões em débitos de tarifas aeroportuárias
7 de julho de 2020
A empresa OceanAir Linhas Aéreas S/A (Avianca Brasil), que está em recuperação judicial desde dezembro de 2018, foi condenada a […]
TRF3: Trabalhador que provou não ser sócio de empresa garante o seguro-desemprego
7 de julho de 2020
Após provar a anulação do CNPJ e a ausência de renda, desempregado teve reconhecido o direito ao benefício. A Sétima […]
TJ/SC nega acesso à internet para que detento continue curso por meio de aulas online
7 de julho de 2020
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz […]
TJ/DFT: Plano de saúde deve fornecer insumos para tratamento de diabetes
7 de julho de 2020
O juiz de direito substituto da 3ª Vara Cível de Brasília condenou a Geap Autogestão em Saúde a fornecer a […]
TRT/RN: Empresa prova que empregado foi vítima de execução e é dispensada de pagar indenização
7 de julho de 2020
Uma empresa potiguar conseguiu provar, em julgamento da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), que […]
4 de fevereiro
4 de fevereiro
4 de fevereiro
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