TRF1: Cabe ao apelante atacar o objeto da sentença e não o mérito da causa
8 de julho de 2020
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu o direto de um […]
TRF3: OAB não pode suspender advogado por falta de pagamento de anuidade
8 de julho de 2020
Interrupção da atividade profissional por dívida com entidade de classe ofende a Constituição, conforme decisão do TRF3. O desembargador federal […]
TRF4: Médica do INSS que acumulava cargos incompatíveis é condenada por improbidade administrativa
8 de julho de 2020
Uma médica ex-perita do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que acumulava indevidamente funções incompatíveis com a sua carga horária […]
TJ/DFT decide que visitas à criança asmática devem ocorrer por videoconferência
8 de julho de 2020
A 6ª Turma Cível do TJDFT acatou recurso de uma mãe para alteração do regime de visitas ao filho, que […]
TJ/MS: Confissão de dívida é considerada prova de culpa em acidente de trânsito
8 de julho de 2020
Em sentença proferida ao final de ação de indenização por danos materiais e morais promovida por uma mulher que sofreu […]
TJ/MG: Estudante de medicina será indenizada em mais de R$ 24 mil por universidade fechar curso
8 de julho de 2020
Em Belo Horizonte uma estudante receberá R$ 24 mil de indenização por danos morais e o ressarcimento de aproximadamente R$ […]
TJ/MG: Justiça ordena inclusão de jovem em previdência privada
8 de julho de 2020
Filha de relação extraconjugal tem os mesmos direitos dos demais. A Fundação Forluminas de Seguridade Social (Forluz) deverá colocar uma […]
TJ/MT: Município permite envio de cartas de intimação ou citação pelos próprios advogados
8 de julho de 2020
A Segunda Vara da comarca de Chapada dos Guimarães é mais uma unidade judiciária de Mato Grosso que decidiu facultar […]
TJ/MS: Taxas de condomínio e IPTU são devidas até data de distrato do negócio
8 de julho de 2020
Sentença proferida pela 5ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente ação movida pela compradora de um terreno em […]
TJ/DFT: Decolar.com e American Airlines devem restituir pacote de viagem sem cobrança de taxas
8 de julho de 2020
A Decolar.com e a American Airlines devem devolver a consumidor o valor pago por pacote de viagens que foi cancelado […]
5 de fevereiro
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