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TJ/TO: Juiz usa tese do planejamento familiar para condenar hospital a indenizar mulher por não realizar laqueadura pós-parto contratada

16 de julho de 2020

O juiz Jean Fernandes Barbosa de Castro condenou um hospital privado, sediado em Imperatriz (MA), e uma médica a pagarem […]

TJ/SP: Justiça decreta falência da Avianca

16 de julho de 2020

Empresa alega não conseguir cumprir plano de recuperação. Em decisão proferida hoje (14), o juiz Tiago Henriques Papaterra Limongi, da […]

TJ/DFT: CNH cassada não afasta obrigação de seguradora de arcar com prejuízos de acidente

16 de julho de 2020

O juiz do 7º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Bradesco Seguros a indenizar uma consumidora pelos prejuízos materiais […]

TJ/MS: Mesmo com transferência judicial, débitos fiscais devem ser resolvidos junto ao Fisco

16 de julho de 2020

Em ação de indenização por danos morais, a juíza titular da 7ª Vara Cível de Campo Grande, Gabriela Muller Junqueira, […]

TJ/AC: Consumidora tem direito a refaturar consumo de energia com aumento de 600%

16 de julho de 2020

Na ação também foi pedido pagamento de indenização por danos morais, porém, o juízo julgou improcedente. A 1ª Turma Recursal […]

TJ/MS nega indenização a usuária por bloqueio de acesso ao aplicativo Whatsapp

16 de julho de 2020

O juiz César de Souza Lima, da 5ª Vara Cível de Dourados, julgou improcedentes os pedidos formulados na ação de […]

TRT/MG: Justiça do Trabalho afasta responsabilidade de empresa em acidente de moto sofrido por empregada durante a jornada

16 de julho de 2020

A empresa não desenvolvia atividade de risco e o transporte por meio de motocicleta foi eventual. Esse foi o fundamento […]

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TJ/MS: Rede varejista deve indenizar cliente que fraturou os braços em loja

TJ/DFT: Motorista é condenada a indenizar filhos de vítima de atropelamento

TJ/ES: Homem é condenado a indenizar atual companheiro da ex-esposa em R$ 5 mil por calúnia

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