TJ/RN: Unimed terá que custear terapias complementares para paciente com autismo
11 de agosto de 2020
Os desembargadores que integram a 3ª Câmara Cível do TJRN mantiveram decisão da 15ª Vara Cível de Natal e confirmaram […]
TJ/MS: Ônus da sucumbência recai ao devedor quando reconhecida prescrição intercorrente
11 de agosto de 2020
A 4ª Câmara Cível do TJMS firmou maioria para decidir que, nos casos em que for reconhecida a prescrição intercorrente, […]
TJ/PR: Justiça concede abatimento de 17,5% nas mensalidades do curso de medicina de uma universidade
11 de agosto de 2020
Redução vale a partir de agosto – multa diária por descumprimento foi fixada em R$ 50 mil Na segunda-feira (3/8), […]
STF: União não precisa pagar custas cartoriais, isenção foi recepcionada pela Constituição de 1988
10 de agosto de 2020
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que o Decreto-Lei 1.537/1977, que isenta a União do pagamento […]
STF: Obrigações tributárias aplicadas a um dos Poderes não são extensivas aos demais
10 de agosto de 2020
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que um município pode obter Certidão Positiva de Débito com Efeito de […]
STJ: Existência de proposta escrita dispensa presença física de devedor preso em audiência de conciliação sobre dívida alimentar
10 de agosto de 2020
O devedor de alimentos preso e devidamente representado por curador especial não precisa comparecer à audiência de conciliação caso a […]
STJ mantém no sistema federal preso tido como o mais perigoso criminoso de Goiás
10 de agosto de 2020
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso em habeas corpus apresentado contra decisão do […]
STJ: Mesmo sem trânsito em julgado, condenação penal pode amparar direito a indenização na esfera cível
10 de agosto de 2020
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o reconhecimento da existência de um crime e do seu […]
STJ: Advogados excluídos na véspera de acordo podem executar honorários nos próprios autos
10 de agosto de 2020
Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de uma […]
STJ: Crédito de R$ 11 bilhões da Anatel não terá preferência no plano de recuperação da Oi
10 de agosto de 2020
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para suspender decisão […]
5 de fevereiro
5 de fevereiro
5 de fevereiro
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