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STJ: Vedação contida no Tema 736 dos repetitivos é aplicável a aposentadorias anteriores à privatização

13 de agosto de 2020

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma aposentada que buscava a implementação […]

STJ: Alienação eletrônica dispensa realização de atos pelo juízo do local do bem penhorado

13 de agosto de 2020

Quando a alienação judicial ocorre por meio eletrônico, não é necessário que os atos do procedimento sejam praticados no foro […]

TST: Walmart é condenado por obrigar empregada a entoar cantos motivacionais

13 de agosto de 2020

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a WMS Supermercados do Brasil Ltda. (Rede Walmart) a indenizar uma […]

TST: Aluguel a terceiros não afasta impenhorabilidade de único imóvel da família

13 de agosto de 2020

A penhora afronta o direito à moradia, protegido constitucionalmente. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a liberação […]

TRF3 confirma indenização por danos morais a cliente da CAIXA inscrito como inadimplente

13 de agosto de 2020

Mesmo após quitar a dívida, nome permaneceu em cadastro negativo por oito meses. A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal […]

TRF3 nega recurso a homem que tentou abater imposto de renda com recibo de fisioterapia emitido pela própria filha

13 de agosto de 2020

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) considerou inidônea a tentativa de um homem realizar deduções […]

TRF1: Não há condenação em honorários quando a Fazenda Pública reconhece a procedência do pedido

13 de agosto de 2020

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação da União reformando a sentença […]

TJ/MG: Estado deve indenizar família por feminicídio que ocorreu dentro de viatura policial

13 de agosto de 2020

A mãe e três irmãos devem receber respectivamente, R$ 70 mil e R$ 40 mil do Estado de Minas Gerais […]

TJ/AC: Homem flagrado vigiando produção de entorpecentes é condenado a 10 anos de reclusão

13 de agosto de 2020

fechado, além do pagamento de 600 dias multa. O denunciado foi flagrado vigiando local onde era produzido drogas, cometendo o […]

TJ/MS: Empresa de alarmes é condenada por vender produtos usados como novos

13 de agosto de 2020

Sentença proferida pela 2ª Vara Cível de Aquidauana julgou procedente os pedidos formulados por uma cliente contra uma empresa de […]

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