STJ mantém execução de contrato de concessão para transporte coletivo
21 de agosto de 2020
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, deferiu pedido de suspensão de liminar feito […]
TST: Comprovante de transação eletrônica não confirma pagamento de depósito recursal
21 de agosto de 2020
Na época da interposição do recurso, havia a obrigação de anexar a guia de pagamento. A Primeira Turma do Tribunal […]
TST: Agente de disciplina celetista não consegue isonomia com agente penitenciário concursado
21 de agosto de 2020
A isonomia não é cabível, por se tratar de regimes jurídicos distintos. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TRF1: Sucessora de beneficiária falecida tem direito às parcelas atrasadas do benefício previdenciário
21 de agosto de 2020
Benefício de Prestação Continuada (BPC) deve ser concedido à pessoa com deficiência e ao idoso com sessenta e cinco anos […]
TRF1 permite a acumulação de proventos de aposentadorias federal e estadual em caso específico previsto na Constituição Federal
21 de agosto de 2020
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação contra a sentença, da 2ª […]
TRF1: Pensão de militar deve ser dividida igualmente entre viúva e ex-mulher após maioridade de filhos
21 de agosto de 2020
Uma viúva pensionista de militar que pretendia receber, após o filho ter completado 21 anos, a parte da pensão destinada […]
TRF4 amplia prazo para que INSS implemente aposentadoria por invalidez
21 de agosto de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento a um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) […]
TRF4: União deve seguir repassando verbas para construção de casas em comunidade quilombola
21 de agosto de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou no início do mês (4/8) a sentença da Justiça Federal do […]
TRF4 mantém liminar que suspendeu atuação do aplicativo em Santa Catarina
21 de agosto de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento a um recurso ajuizado pela empresa Buser Brasil Tecnologia LTDA […]
TRF3 mantém condenação de homem por receptação de carro roubado
21 de agosto de 2020
Veículo apreendido pela Polícia Rodoviária Federal estava com documento falso e placas e chassi adulterados. A Quinta Turma do Tribunal […]
4 de fevereiro
4 de fevereiro
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