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O Plenário entendeu que, se a execução se deu em momento posterior, a alteração introduzida pela EC 20/1998 tem aplicação […]

Com o empate dos votos, situação em que prevalece decisão mais favorável ao réu, a Turma deu provimento a recurso […]

Por maioria, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a um recurso da Google Brasil Internet […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que não é cabível a condenação em honorários advocatícios nas […]

Em razão das precárias condições de saúde apontadas pela defesa e da omissão do juízo da execução penal em prestar […]

Hélio Schwartsman escreveu o artigo “Por que torço para que Bolsonaro morra”. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]

Norma do banco que previa o recebimento foi revogada e contrariava súmula do STF. A Sexta Turma do Tribunal Superior […]

Uma vez proferida decisão definitiva, ela é inalterável por meio de recurso. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

O desembargador federal João Batista Moreira, da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), proferiu decisão suspendendo […]