TRF1: O falecimento de titular de firma individual gera extinção da execução fiscal
20 de agosto de 2020
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Instituto Brasileiro do Meio […]
TRF3 confirma condenação de advogadas por tentativa de estelionato contra o INSS
20 de agosto de 2020
Objetivo era induzir juízo e autarquia a erro para obter auxílio-doença indevido A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da […]
TRF3: Caixa Econômica e construtora devem indenizar mutuária por falhas estruturais em unidade habitacional
20 de agosto de 2020
Empresa e banco devem pagar R$ 2.500, cada um, por danos morais a arrendatária, que teve direito a substituição do […]
TRF4 mantém condenação de empresária que sonegou mais de R$ 6 milhões em impostos
20 de agosto de 2020
Em sessão virtual ocorrida no dia 4/8, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu pela […]
TRF4 determina que União forneça medicamento para paciente com câncer raro de medula óssea
20 de agosto de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve no início do mês (4/8) a sentença da Justiça Federal do […]
TRF4: Contribuição previdenciária patronal não deve incidir sobre salário-maternidade
20 de agosto de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) proferiu ontem (18/8) decisão liminar que reconheceu ser inconstitucional a incidência de […]
STM: Militares são condenados após simularem invasão de quartel para furtar armamento e munição do Exército
20 de agosto de 2020
O Superior Tribunal Militar (STM) confirmou a condenação de dois dos quatro envolvidos na subtração de uma arma e munições […]
TJ/DFT: Danos estéticos de maior complexidade não podem ser analisados pelos juizados especiais
20 de agosto de 2020
A juíza do 6º Juizado Especial Cível de Brasília extinguiu um processo, sem apreciação do mérito, em que a autora […]
TJ/MS: Funerária deve indenizar família em 10 mil por caixão se partir durante durante o velório
20 de agosto de 2020
Por unanimidade, os desembargadores da 3ª Câmara Cível deram parcial provimento ao recurso de apelação dos autores e majoraram o […]
TRT/SP: Trabalhador deve ser indenizado por dano moral em função de promessa de emprego frustrada
20 de agosto de 2020
A Justiça do Trabalho de São Paulo, por meio da 4ª VT/Mogi das Cruzes-SP, condenou duas empresas integrantes de um […]
22 de janeiro
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