TRF4: Mulher garante direito de receber BPC negado administrativamente
4 de junho de 2025
A 1ª Vara Federal de Cruz Alta (RS) garantiu o direito de uma moradora do município receber o Benefício de […]
TRF3 condena humorista a oito anos de prisão por discurso preconceituoso e discriminatório contra grupos minoritários
4 de junho de 2025
Para magistrada, autoria e dolo foram devidamente demonstrados. A 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo/SP condenou um comediante a […]
TRF3: Caixa é condenada a levantar hipoteca de imóvel quitado por mutuários
4 de junho de 2025
Sentença determinou a outorga de escritura em favor dos compradores. A 6ª Vara Federal de Campinas/SP determinou que a Caixa […]
TJ/GO: IRDR fixada tese de inexigibilidade de pagamento imediato de crédito tributário quando há liminar concedida em favor do devedor
4 de junho de 2025
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiu voto do relator, desembargador Reinaldo Alves Ferreira, […]
TJ/SP: Homem é condenado por injúria racial contra porteiro
4 de junho de 2025
Vítima interveio em discussão e foi de chamado de “macaco”, “preto” e “favelado”. A 3ª Vara Criminal de Santo André/SP condenou […]
TRT/PR: Demissão por justa causa é revertida pela demora do Detran em renovar carteira de motorista
4 de junho de 2025
Um motorista profissional de São José dos Pinhais, cidade na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), teve a despedida do emprego […]
Em decisão inédita, TRT-GO multa empresa e advogado por uso de jurisprudência fictícia
4 de junho de 2025
O juiz convocado Celso Moredo Garcia, do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO), multou uma empresa do ramo […]
TJ/RN: Justiça reconhece servidão administrativa e indeniza por linha de transmissão
4 de junho de 2025
A 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim julgou procedente o pedido de uma empresa para instituição de servidão administrativa em […]
TJ/MS: Enteada deve indenizar madrasta por ofensas após a morte do pai
4 de junho de 2025
Em sessão permanente e virtual, os desembargadores da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de MS negaram provimento a uma […]
TRT/MG: Após perda da função testicular e infertilidade pelo trabalho com produtos químicos, empregado será indenizado em R$ 40 mil
4 de junho de 2025
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 40 mil, ao trabalhador […]
22 de dezembro
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