STJ: Denúncia genérica leva turma a trancar parte de ação penal contra conselheiro do Carf
2 de setembro de 2020
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou parte da ação penal contra um membro do Conselho de […]
TST mantém validade de citação de empregadora que alegava nulidade por ter sido citada em residência de sócia e não em seu endereço comercial
2 de setembro de 2020
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou validade da citação de uma reclamação […]
TST: Pedido de demissão de gestante não afasta direito à estabilidade provisória
2 de setembro de 2020
Trata-se de direito irrenunciável. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou nulo o pedido de demissão de uma […]
TRF3: Agente da polícia federal é condenado por falsificação de documento público
2 de setembro de 2020
Servidor fraudou teste em procedimento para obtenção de nacionalidade brasileira. A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª […]
TRF3: Instrutor de dança não está sujeito ao registro no conselho regional de educação física
2 de setembro de 2020
Exigência é contra norma constitucional que prevê o livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão. A Sexta Turma […]
TRF3: Empresa importadora de álbuns e estampas ilustrativas de jogo tem direito a isenção de impostos
2 de setembro de 2020
Entendimento é que o material se equipara a livros para efeito de tributação. A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal […]
TRF4 mantém condenação de criador de pássaros silvestres que falsificou anilhas do Ibama
2 de setembro de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4° Região (TRF4) manteve na última semana (25/8) a condenação de um homem de 48 […]
TRF1: Servidor militar cursando faculdade e removido de ofício garante direito à matrícula em outro curso da mesma área na localidade de destino
2 de setembro de 2020
De forma unânime, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu a um militar que cursava […]
TJ/MS autoriza internação compulsória de dependente químico
2 de setembro de 2020
Com fundamento no artigo 196 da Constituição Federal, no artigo 6º, III, da Lei nº 10.216/01 e na defesa do […]
TJ/DFT: Ataque de cão em via pública gera dever de indenizar
2 de setembro de 2020
A juíza titular do 2º Juizado Especial Cível de Brasília determinou que os donos de um pitbull que atacou uma […]
4 de fevereiro
4 de fevereiro
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