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O trabalhador que se declara desempregado deve ter direito ao benefício da Justiça gratuita, ficando isento do pagamento das custas […]

A 2ª Turma Recursal do Juizado Especial Federal (JEF/DF) deu provimento ao recurso interposto por Ta’kire Kayapó e a fotógrafa […]

Há uma semana do Natal de 2017, um acidente na rodovia Transpantaneira (MT-060) causou a morte de três dos cinco […]

O acordo de não persecução penal faz parte da Lei 13.964/19, denominada popularmente de “pacote anticrime”. Em videoconferência, realizada no […]

Os magistrados da 2ª Câmara Criminal, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto contra a sentença que condenou uma mulher […]

A discussão envolve o direito de opção entre as regras de transição e definitiva aos segurados que ingressaram no RGPS […]

A liminar suspende apenas os efeitos dos vetos feitos por meio de republicação, após o prazo de 15 dias para […]

Em decisão liminar, o ministro Sérgio Kukina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou ao Ministério da Justiça que informe […]

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que condenou […]