TJ/SP: Lei que permite circulação de motoentregadores em faixas de ônibus é inconstitucional
5 de junho de 2025
Violação à separação de Poderes e reserva da Administração. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou […]
TJ/MT: Cemitério municipal indenizará por sumiço de túmulos
5 de junho de 2025
A Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu, por unanimidade, que […]
TJ/DFT: Justiça condena concessionária por corte indevido de energia em estabelecimento comercial
5 de junho de 2025
A Neoenergia Distribuição Brasília S/A foi condenada a indenizar uma empresa por corte indevido no fornecimento de energia. A decisão […]
TJ/DFT: Empresas de transporte rodoviário são condenadas a indenizar passageiros por transtornos em viagem
5 de junho de 2025
Duas empresas de transporte rodoviário foram condenadas a indenizar passageiros por transtornos durante viagem para Brasília/DF. A decisão é do […]
TJ/RN: Vendedores são condenados por danos morais após comercialização de veículo clonado
5 de junho de 2025
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) condenou dois vendedores a restituírem valores pagos por um comprador […]
TRT/SP: Fraude em laudos positivos para bactéria motiva justa causa de vice-presidente de multinacional
5 de junho de 2025
Por unanimidade, a 3ª Turma do TRT da 2ª Região reverteu sentença e validou justa causa aplicada a trabalhador que […]
TJ/DFT: Imobiliária e construtora são condenadas a indenizar casal após vazamentos em apartamento
5 de junho de 2025
O 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Agora Imobiliária e a Casaforte Construções e Incorporações S/A ao pagamento […]
TRT/RS: Vendedora assediada sexualmente por dois colegas deve receber indenização por danos morais
5 de junho de 2025
Resumo: Vendedora de loja assediada sexualmente por dois colegas deve receber indenização por danos morais no valor de R$ 30 […]
TJ/MG condena médico e hospital por morte de paciente
5 de junho de 2025
Mãe deve receber indenização por filho que morreu após cirurgia simples. A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de […]
TJ/RN: Estado deve providenciar internação imediata de paciente em estado grave
5 de junho de 2025
A Justiça determinou que o Estado do Rio Grande do Norte providencie transferência imediata de uma mulher em estado grave […]
22 de dezembro
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