STJ reconhece falta de fundamentos e revoga prisão domiciliar de ex-vereador
8 de setembro de 2020
A prisão domiciliar é uma medida substitutiva da prisão preventiva, e não uma alternativa à prisão. Por isso, a decretação […]
STJ: É possível majorar honorários em recurso se há sucumbência recíproca e estão presentes os requisitos legais
8 de setembro de 2020
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nada impede o aumento dos honorários advocatícios em fase recursal […]
STJ: Prisão civil não abrange devedor de alimentos de caráter indenizatório decorrentes de ato ilícito
8 de setembro de 2020
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para revogar a prisão civil de um devedor […]
STJ revoga medidas cautelares impostas a participante de protestos contra a Copa de 2014
8 de setembro de 2020
Por falta de contemporaneidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso em habeas corpus […]
TST: Recepcionista dispensada por justa causa não receberá 13º salário e férias proporcionais
8 de setembro de 2020
As parcelas somente são devidas no caso de dispensa imotivada. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação […]
TST: Bombeiro comunitário de município receberá por horas de trabalho além do previsto
8 de setembro de 2020
A regulamentação própria da profissão estabelece limite de jornada de 36 horas semanais. A Sétima Turma do Tribunal Superior do […]
TRF1: Servidor tem direito ao gozo de férias e ao recebimento de 1/3 durante afastamento para capacitação
8 de setembro de 2020
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença, da 5ª Vara Federal do Maranhão, […]
TRF1: Não é possível inscrever-se nos quadros da OAB sem aprovação no exame da Ordem
8 de setembro de 2020
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve, por unanimidade, a sentença, da 4ª Vara Federal […]
TRF1: Conselho Regional de Enfermagem não pode impedir registro de profissional que apresentou certificado para comprovar conclusão de curso superior
8 de setembro de 2020
A 7ª Turma do TRF1 determinou que o Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (Coren-MA) conceda registro a futuro profissional […]
TRF3 mantém benefício assistencial a menor com transtorno de espectro autista
8 de setembro de 2020
Magistrado reconheceu que os recursos financeiros obtidos pela família são insuficientes para uma vida digna da criança. O desembargador federal […]
4 de fevereiro
4 de fevereiro
4 de fevereiro
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