STJ: Fundações públicas de direito privado não estão isentas de custas processuais
16 de setembro de 2020
As fundações públicas de direito privado, cuja criação é autorizada por lei, não são equiparadas à Fazenda Pública e não […]
TST mantém invalidade de reintegração de concursado fora da ordem de classificação
16 de setembro de 2020
Para a SDI-2, a ordem judicial de reintegração violou a Constituição. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do […]
TST: Ajudante de entrega de bebidas consegue indenização por transportar dinheiro
16 de setembro de 2020
Ele transportava os valores das entregas sem a devida qualificação para isso. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TRF1: Empregado celetista da Marinha dispensado por participar de movimento grevista não tem direito à anistia
16 de setembro de 2020
Um empregado celetista da Marinha desligado do cargo de mecânico de máquinas, em 1985, devido à participação em movimento grevista, […]
TRF1 Concede pensão por morte à companheira de ex-servidor público
16 de setembro de 2020
A companheira de um ex-servidor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) teve reconhecido, pela 1ª Turma do […]
TRF1 garante direito de posse à candidato impedido de assumir cargo por ser sócio de empresa privada
16 de setembro de 2020
Aprovado em concurso público para a Universidade Federal do Maranhão (UFMA), um candidato foi impedido de tomar posse no cargo […]
TRF3: União deve indenizar família de vítima de atropelamento em rodovia
16 de setembro de 2020
Responsabilidade do condutor do veículo não afasta a do Poder Público. A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª […]
TRT/MT: Limpeza em banheiro com grande circulação de pessoas gera insalubridade
16 de setembro de 2020
A Justiça do Trabalho em Mato Grosso determinou o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo a uma servente […]
TRT/SC: Avaliação médica da empresa prevalece sobre laudo particular
16 de setembro de 2020
Na ausência de provas de erros ou vícios, o atestado médico fornecido pela empresa prevalece sobre o laudo feito por […]
TJ/DFT: Comprador de “kriptacoin” deve ser indenizado por não receber valor de moedas virtuais
16 de setembro de 2020
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT deu parcial provimento ao […]
5 de fevereiro
5 de fevereiro
5 de fevereiro
5 de fevereiro
