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Decisão da 5ª Turma ressaltou gravidade da conduta, comparando-a a um exercício “ficcional” e cogitando o possível uso indevido de […]

Cláusula pena foi invertida em favor do comprador, com base no que havia sido definido no contrato em benefício das […]

Independentemente de previsão legal municipal, a lei federal estabelece que o piso deve ser aplicado. Decisão da 2ª Turma Recursal […]

Uma empresa prestadora de serviços no ramo da saúde foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de […]

Resumo: Motorista gravou e compartilhou vídeo em que acusa gerente e dois empregados de tortura psicológica, coação e humilhação. Segundo […]