STF entende que pedido de renúncia não efetivado não é causa para ação rescisória
18 de setembro de 2020
O Plenário rejeitou a pretensão da União de desconstituir decisão monocrática que não levara em conta a renúncia. O Plenário […]
STJ: Não cabe condenação em honorários na cautelar de caução prévia
18 de setembro de 2020
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ação cautelar de caução prévia à execução fiscal não […]
STJ: Percentual de 10% de honorários por falta de pagamento voluntário da condenação não pode ser relativizado
18 de setembro de 2020
Na fase de cumprimento de sentença, caso não ocorra o pagamento voluntário da condenação no prazo de 15 dias, o […]
STJ: Prisão em flagrante pode ser convertida em preventiva sem pedido do Ministério Público ou da polícia
18 de setembro de 2020
Para a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em situações excepcionais, é possível a conversão da prisão em […]
TST: Escola municipal que tem o banheiro frequentado por mais de 500 pessoas terá de pagar adicional de insalubridade a empregada da limpeza
18 de setembro de 2020
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Caixa Escolar da Escola Municipal Oswaldo Franca Júnior, de Belo […]
TST mantém proibição de transporte de valores por trabalhadores não qualificados
18 de setembro de 2020
A decisão diz respeito a uma empresa de logística de Nova Iguaçu (RJ). O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro […]
TST: Usina consegue reduzir valor de indenização a ser paga a trabalhadora da lavoura
18 de setembro de 2020
O trabalho não foi a única causa da doença desenvolvida. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu em […]
TRF1: Aprovada no Enem com menos de 18 anos não tem direito ao certificado de conclusão do ensino médio nem à matrícula em universidade
18 de setembro de 2020
Menor de 18 anos aprovada no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não poderá obter o certificado do ensino médio […]
TRF1 mantém a prisão preventiva de policial militar por suposto envolvimento em organização criminosa voltada à prática de delitos ambientais no Amazonas
18 de setembro de 2020
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de habeas corpus impetrado em favor […]
TRF1: É ilegítima a exclusão de candidato de concurso público que responde a inquérito ou ação penal
18 de setembro de 2020
Por ser eliminado do Curso de Formação da Polícia Federal na fase de investigação social devido aos registros criminais constantes […]
4 de fevereiro
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