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Moradora do município de Santa Maria (RS) tem mantido o direito de receber da União e do Estado do Rio […]

Por unanimidade, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento a um recurso de apelação […]

O critério legal para a obrigatoriedade de registro perante os conselhos profissionais, bem como para a contratação de profissional de […]

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN, à unanimidade de votos, negou recurso interposto pelo Departamento de […]

A Justiça do Trabalho mineira condenou a Caixa Escolar da Escola Municipal Dinorah Magalhães Fabri a pagar adicional de insalubridade […]

Uma técnica de enfermagem que contraiu tuberculose deve receber de um hospital de Porto Alegre uma indenização de R$ 45 […]

Sentença proferida pela 11ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação movida por um casal contra o proprietário […]

A 4ª Turma Cível do TJDFT decidiu que condômino acusado de atos antissociais em residencial de Águas Claras não pode […]

Plano de saúde foi obrigado a arcar com despesas do procedimento cirúrgico. Uma jovem de 21 anos submetida a cirurgia […]

O juiz Fernando de Castro Faria, titular do Juizado Especial da Fazenda Pública da comarca da Capital – Norte da […]