TJ/ES: Cliente que teve nome negativado mesmo após pagar acordo deve ser indenizado
28 de setembro de 2020
A indenização por danos morais foi fixada em R$ 3 mil. Um cliente, que teve o nome mantido no cadastro […]
TJ/ES: Construtora é condenada a pagar multa a morador por atraso na entrega de apartamento
28 de setembro de 2020
A decisão da 2ª Vara Cível de Vitória considerou que o prazo de tolerância de 180 dias foi extrapolado sem […]
TRT/MG: Vale indenizará trabalhadora em mais de R$ 58 mil que fazia faxina na residência de vítimas de Brumadinho
28 de setembro de 2020
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de mais de R$ 58 mil de indenização por danos morais a uma […]
TJ/AC: Faculdade deve ressarcir aluno por cancelamento de curso
27 de setembro de 2020
A reparação dos danos materiais sofridos nesta relação de consumo foi fundamentada na Teoria da Responsabilidade Objetiva. O Juízo da […]
TJ/DFT nega pedido para redução no valor da mensalidade de escola durante pandemia
25 de setembro de 2020
Decisão da 8ª Vara Cível de Brasília julgou improcedente o pedido para que houvesse redução no valor das mensalidades escolares […]
TJ/PR garante a liberdade de informação jornalística a um site especializado em automóveis
25 de setembro de 2020
Empresa de comunicação foi processada após a divulgação de uma notícia a respeito de um condicionador de metais. Uma empresa […]
Ministério Público do DF ajuíza a primeira ação contra empresa de informática com base na LGPD
25 de setembro de 2020
Lei está em vigência desde sexta-feira, 18. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ofereceu a primeira ação civil […]
STJ nega liminar para que ex-governador possa trabalhar em Brasília durante a semana
25 de setembro de 2020
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz negou nesta quinta-feira (24) o pedido da defesa de Ricardo […]
TST: Empregado dos Correios não incorporará gratificação de função exercida por mais de dez anos
25 de setembro de 2020
Para a 4ª Turma, não há direito adquirido à incorporação após a Reforma Trabalhista. A Quarta Turma do Tribunal Superior […]
TST: Analista com HIV não consegue reverter demissão por justa causa
25 de setembro de 2020
Ficou comprovado que a dispensa não foi discriminatória. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso de […]
23 de janeiro
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