TJ/ES: Plano de saúde é condenado a indenizar dependente químico por limitar tratamento
30 de setembro de 2020
O juiz destacou que a cobertura deve se dar pelo tempo necessário ao restabelecimento da saúde do beneficiário. A 4ª […]
TJ/MG: Empresa deve indenizar cliente que sofreu queimaduras nas pernas em depilação a laser
30 de setembro de 2020
A Urban Laser Serviços Estéticos Ltda. foi condenada a indenizar uma cliente em mais de R$ 7 mil, pelas queimaduras […]
TRT/SC autoriza penhora de áreas anexas a imóvel impenhorável
30 de setembro de 2020
Imóvel possui registro próprio e serve apenas para lazer, entendeu 3ª Câmara do TRT-SC. A Justiça do Trabalho pode determinar […]
TJ/SC: Somente perícia apontará se ação de hacker teve culpa de banco ou correntista
30 de setembro de 2020
A 4ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria da […]
TJ/MS: Paciente atendida em rede particular deve arcar com despesas da internação
30 de setembro de 2020
Sentença proferida pela 4ª Vara Cível de Três Lagoas julgou procedente a ação de prestação de serviço ajuizada por um […]
TJ/MG determina que Unimed forneça medicamento a cliente portador de dermatite atópica desde a infância
30 de setembro de 2020
O juiz da 2ª Vara Cível de Belo Horizonte, Sebastião Pereira dos Santos Neto, deferiu um pedido de liminar e […]
TJ/RN mantém obrigação de município realizar cirurgia de ombro em paciente
30 de setembro de 2020
Os desembargadores da 1ª Câmara Cível, à unanimidade de votos, negaram recurso de sentença proferida pela 1ª Vara da Fazenda […]
TJ/MS: Oficina que deixou carro ao relento é condenada por danos materiais
30 de setembro de 2020
Sentença proferida pela 13ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida pelo cliente de uma oficina […]
TJ/MS mantém condenação de agricultor que causou incêndio em vegetação
30 de setembro de 2020
Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por um agricultor condenado a três anos […]
TJ/DFT: Empresa de ônibus é condenada por não informar alteração da plataforma de embarque
30 de setembro de 2020
A empresa Real Expresso Limitada foi condenada por deixar de informar sobre a mudança na plataforma de embarque, o que […]
23 de janeiro
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