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​A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu embargos de declaração do Ministério Público Federal (MPF) para reconhecer […]

​​​​​A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou jurisprudência no sentido de que o direito de o credor […]

A Constituição veda a equiparação de qualquer natureza para o efeito de remuneração no serviço público. A Terceira Turma do […]

Auxiliar de produção foi humilhada por chefe e chamada de “bolorenta”. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou […]

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de uma mutuária da Caixa Econômica […]

Na última terça-feira (6/10), a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu condenar uma empresa de […]

A 2ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP deferiu liminar determinando que o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público […]

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, por unanimidade, negou provimento ao […]

Prefeitura não adotou medidas de segurança. A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]