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Maioria concluiu que a norma violou a competência privativa da União para dispor sobre telecomunicações. Por maioria, o Plenário do […]

Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um fundo de investimentos […]

O comprador de imóvel que se submete a pacto de alienação fiduciária em garantia, caso busque judicialmente a resolução do […]

A 4ª Turma do TST reduziu o valor de R$ 50 mil para R$ 30 mil. A Suzanpeças Indústria Metalúrgica […]

Segundo a SDI-2, ela tem o direito líquido e certo à estabilidade. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) […]

Para a 2ª Turma, a conduta caracterizou dano moral coletivo. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a […]

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou a União ao pagamento das custas decorrentes de […]

Ação trata da readequação de benefícios previdenciários aos tetos instituídos pelas Emendas Constitucionais 20/98 e 41/03 A Terceira Seção do […]