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TRF1: Período de recebimento de auxílio-doença não prejudica tempo de serviço para aposentadoria especial

23 de outubro de 2020

O recebimento de auxílio-doença não interfere na contagem de tempo para aposentadoria especial quando o afastamento ocorre na vigência de […]

TRF3: Caixa-Seguradora deve quitar parcialmente saldo devedor de imóvel em decorrência de óbito de contratante

23 de outubro de 2020

Para Segunda Turma do TRF3, ao não solicitar exame médico prévio à contratação, empresa só pode se eximir da responsabilidade […]

TRF4: Farmácia de manipulação não pode manipular, estocar e comercializar medicamentos sem a apresentação de receita

23 de outubro de 2020

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou improcedente o recurso de uma farmácia de manipulação de Xanxerê (SC) […]

Senado confirma primeira diretoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados

23 de outubro de 2020

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (20), os nomes indicados pelo governo para compor a primeira diretoria da Autoridade […]

TRT/SP reconhece dispensa coletiva abusiva e condena Latam em R$ 500 mil por danos morais coletivos

23 de outubro de 2020

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, por meio da Seção de Dissídios Coletivos, julgou pela procedência parcial de […]

TJ/MS: Dono de veículo com irregularidade no gravame será indenizado por danos morais

23 de outubro de 2020

Sentença proferida pela 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação […]

TJ/MG: Motorista bêbado que atropelou e matou criança vai a júri popular

23 de outubro de 2020

Embriagado, réu ainda atingiu a mãe do menor e será julgado também por tentativa de homicídio. O juiz sumariante do […]

TJ/PB: Dono de gado que invadiu propriedade vizinha terá que pagar R$ 5 mil de danos morais

23 de outubro de 2020

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento à Apelação Cível nº 0800168-28.2016.8.15.1161, oriunda da 1ª […]

TJ/RN determina que plano de saúde Amil realize procedimento cirúrgico odontológico em paciente

23 de outubro de 2020

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJRN) manteve determinação para que o plano de saúde Amil para realize […]

TJ/SP decide que não há concorrência desleal em disputa de marcas de iogurte

23 de outubro de 2020

“Trade dress” se tornou código visual comum no mercado. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça […]

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