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STJ: Vara especializada em violência doméstica é competente para julgar abuso sexual contra menina de quatro anos

23 de outubro de 2020

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou parcialmente acórdão de segunda instância para determinar a remessa de […]

TST: Indústrias não são responsáveis por dívida de empreiteiro com soldador

23 de outubro de 2020

Os contratos são anteriores à fixação de tese jurídica pelo TST sobre a matéria. 22/10/20 – A Segunda Turma do […]

TST: Supermercado que não apresentou cartões de ponto é condenado a pagar horas extras a atendente

23 de outubro de 2020

O registro da jornada é ônus do empregador com mais de dez empregados. A Terceira Turma do Tribunal Superior do […]

TRF1 reconhece o direito de estudante que optou erradamente para concorrer em vestibular pelo sistema de cotas realizar matrícula em curso superior

23 de outubro de 2020

Uma aluna da rede particular de ensino que optou erroneamente, ao concorrer a uma vaga no curso de Técnico em […]

TRF1: Período de recebimento de auxílio-doença não prejudica tempo de serviço para aposentadoria especial

23 de outubro de 2020

O recebimento de auxílio-doença não interfere na contagem de tempo para aposentadoria especial quando o afastamento ocorre na vigência de […]

TRF3: Caixa-Seguradora deve quitar parcialmente saldo devedor de imóvel em decorrência de óbito de contratante

23 de outubro de 2020

Para Segunda Turma do TRF3, ao não solicitar exame médico prévio à contratação, empresa só pode se eximir da responsabilidade […]

TRF4: Farmácia de manipulação não pode manipular, estocar e comercializar medicamentos sem a apresentação de receita

23 de outubro de 2020

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou improcedente o recurso de uma farmácia de manipulação de Xanxerê (SC) […]

Senado confirma primeira diretoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados

23 de outubro de 2020

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (20), os nomes indicados pelo governo para compor a primeira diretoria da Autoridade […]

TRT/SP reconhece dispensa coletiva abusiva e condena Latam em R$ 500 mil por danos morais coletivos

23 de outubro de 2020

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, por meio da Seção de Dissídios Coletivos, julgou pela procedência parcial de […]

TJ/MS: Dono de veículo com irregularidade no gravame será indenizado por danos morais

23 de outubro de 2020

Sentença proferida pela 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação […]

STJ: Vara especializada em violência doméstica é competente para julgar abuso sexual contra menina de quatro anos

TST: Indústrias não são responsáveis por dívida de empreiteiro com soldador

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