TRT/MG aumenta valor de indenização por danos morais para empregada dispensada durante viagem de férias
17 de junho de 2025
A Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) aumentou para R$ 15 mil o valor da […]
TRT/SP: Tomadora de serviços que não fiscalizou empresa contratada responderá por dívidas trabalhistas
17 de junho de 2025
A 16ª Turma do TRT da 2ª Região manteve responsabilidade subsidiária de empresa tomadora de serviços (2ª ré) por débitos […]
TRT/MT: Justiça condena empresa por assédio eleitoral durante campanha de 2024
17 de junho de 2025
Além das punições e pressão por apoio político, o processo revelou indícios de compra de votos, o que levou o […]
TRT/RS: Empregada doméstica vítima de assédio sexual deve ser indenizada por danos morais
17 de junho de 2025
Resumo: Empregada doméstica sofreu toques e avanços sexuais do empregador, além de mensagem de teor íntimo. Depoimentos, boletim de ocorrência […]
TJ/RN: Omissão estatal em avaliar servidor não impede evolução funcional
17 de junho de 2025
A 2ª Câmara Cível do TJRN deu provimento parcial ao pedido feito por um servidor estadual, ocupante dos quadros do […]
TRT/PR: Professor receberá diferenças salariais decorrentes de redução da carga horária após doutorado
17 de junho de 2025
Um professor de ensino superior de Curitiba, que teve a carga horária reduzida ao retornar ao trabalho após um período […]
TJ/MG: Consumidor não receberá indenização por consumir carne vencida
17 de junho de 2025
Homem comprou produto um dia antes do fim do prazo de validade e consumiu depois do vencimento. Os desembargadores da […]
STF declara constitucional lei que criou o MEI-Caminhoneiro
16 de junho de 2025
Para o Plenário, novo regime assegura acesso aos benefícios previdenciários fundamentais. Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal […]
STJ: Prazo para réu apresentar contestação começa com homologação da desistência da ação em relação ao corréu
16 de junho de 2025
Nos casos em que a conciliação for reagendada pela falta de citação de um dos réus, e o autor desistir […]
TRF4 valida resolução da Anvisa que proíbe o uso de máquinas de bronzeamento artificial
16 de junho de 2025
A 6ª Vara Federal de Porto Alegre julgou improcedente o pedido de uma microempreendedora que buscou o reconhecimento da nulidade […]
22 de dezembro
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