TJ/SC permite prosseguimento de ação para incluir mãe em registro da filha falecida
13 de junho de 2025
Barreira legal e social impediu mãe de registrar a filha na época do nascimento, em 1976. O Tribunal de Justiça […]
TJ/MA: Justiça condena posto de gasolina por venda de combustível adulterado
13 de junho de 2025
Prática representa violação aos princípios da boa-fé e transparência nas relações de consumo. A Justiça acolheu pedidos do Ministério Público […]
TJ/MT: Justiça condena companhia aérea por “trocar avião por ônibus” em viagem de férias com crianças
13 de junho de 2025
A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) condenou uma companhia aérea ao pagamento […]
TRT/MG: Adolescente será indenizada após fraturar a mão ao limpar moedor de cana
13 de junho de 2025
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais e estéticos, no valor total de R$ 15 […]
TRT/DF-TO: Novo verbete garante adicional de insalubridade a trabalhadores que aplicam injeções em farmácias e drogarias
13 de junho de 2025
O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) aprovou o Verbete nº 80/2025 na Sessão Plenária Administrativa do dia […]
TRT/RS: Empregada com carga horária reduzida para cuidar de filho com Síndrome de Down garante vaga em cargo de gestão nos Correios
13 de junho de 2025
Resumo: Uma empregada dos Correios com jornada reduzida para cuidar de filho com Síndrome de Down foi impedida de assumir […]
Sem provas robustas TRT/GO nega indenização a locutora por assédio eleitoral
13 de junho de 2025
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve sentença de primeira instância que negou o pedido de indenização […]
TJ/MG condena empresa de eventos a pagar município
13 de junho de 2025
Produtora alugou espaço para rodeio, mas divergiu do preço exigido. A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas […]
TRT/SP: Empresa é condenada por contratação ilícita de menor que sofreu acidente fatal atuando em uma das piores formas de trabalho infantil
13 de junho de 2025
Decisão proferida na 5ª Vara do Trabalho de Santo André-SP condenou empresa de montagem de estruturas metálicas e, solidariamente, outra […]
TJ/DFT: Empresa Claro deve indenizar consumidor que teve linha telefônica bloqueada seis vezes
13 de junho de 2025
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a sentença que condenou a Claro SA a indenizar […]
17 de dezembro
17 de dezembro
17 de dezembro
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