TJ/SP: Mulher que deu à luz após laqueadura não será indenizada
17 de junho de 2025
Paciente já estava grávida ao se submeter ao procedimento. A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de […]
TJ/MA: Justiça condena Estado e Município a garantir cirurgias cardíacas a usuários do SUS
17 de junho de 2025
Caso não seja possível, o Estado e o Município deverão arcar com os custos dos procedimentos na rede privada de […]
TJ/RN: Estado e município devem garantir cirurgia para criança com deformidade no joelho no prazo de dez dias
17 de junho de 2025
A Vara Única da Comarca de Pendências/RN determinou, com urgência, que o Estado do Rio Grande do Norte e o […]
TJ/RN: Rede social deve retirar restrições a perfil de usuária no prazo de cinco dias sob pena de multa
17 de junho de 2025
Uma plataforma de rede social deverá, no prazo de cinco dias, retirar restrições impostas ao perfil profissional de uma usuária, […]
TRT/MG aumenta valor de indenização por danos morais para empregada dispensada durante viagem de férias
17 de junho de 2025
A Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) aumentou para R$ 15 mil o valor da […]
TRT/SP: Tomadora de serviços que não fiscalizou empresa contratada responderá por dívidas trabalhistas
17 de junho de 2025
A 16ª Turma do TRT da 2ª Região manteve responsabilidade subsidiária de empresa tomadora de serviços (2ª ré) por débitos […]
TRT/MT: Justiça condena empresa por assédio eleitoral durante campanha de 2024
17 de junho de 2025
Além das punições e pressão por apoio político, o processo revelou indícios de compra de votos, o que levou o […]
TRT/RS: Empregada doméstica vítima de assédio sexual deve ser indenizada por danos morais
17 de junho de 2025
Resumo: Empregada doméstica sofreu toques e avanços sexuais do empregador, além de mensagem de teor íntimo. Depoimentos, boletim de ocorrência […]
TJ/RN: Omissão estatal em avaliar servidor não impede evolução funcional
17 de junho de 2025
A 2ª Câmara Cível do TJRN deu provimento parcial ao pedido feito por um servidor estadual, ocupante dos quadros do […]
TRT/PR: Professor receberá diferenças salariais decorrentes de redução da carga horária após doutorado
17 de junho de 2025
Um professor de ensino superior de Curitiba, que teve a carga horária reduzida ao retornar ao trabalho após um período […]
19 de dezembro
19 de dezembro
19 de dezembro
19 de dezembro
