Notícias – Página: 2699 – SEDEP

STJ: Longo período de vínculo socioafetivo não impede desconstituição da paternidade fundada em erro induzido

15 de dezembro de 2020

A existência de um longo tempo de convivência socioafetiva no ambiente familiar não impede que, após informações sobre indução em […]

TST: Oficiais de justiça podem ser representados por sindicato próprio

15 de dezembro de 2020

A dissociação da categoria do sindicato dos servidores do Judiciário é legítima. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

TST: Regularização de gorjetas durante ação não afasta condenação de restaurante

15 de dezembro de 2020

Segundo a 3ª Turma, a penalidade visa impedir a reincidência. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença […]

TRF1: TV Câmara deve restabelecer o recurso de acessibilidade denominado Legenda Oculta em seus programas

15 de dezembro de 2020

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença, do Juízo Federal da 14ª Vara […]

TRF3: Emag e organização internacional desenvolvem guia para incentivar contratações de imigrantes no setor público

15 de dezembro de 2020

Cartilha visa dar apoio a ações de acolhimento e acompanhar cumprimento da legislação no trabalho com migrantes e refugiados. A […]

TRT/MG condena instituição de ensino a pagar indenização por danos morais de R$ 10 mil decorrente de limbo previdenciário

15 de dezembro de 2020

Já ouviu falar em limbo previdenciário judicial? Essa situação configura-se no direito do empregado em receber os salários do período […]

TJ/SP: Mãe não pagará energia de aparelhos necessários para tratamento doméstico de filho

15 de dezembro de 2020

Eletricidade da casa não poderá ser cortada. A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

TRT/RJ: Atacadão é obrigado a proteger empregados contra preconceito racial e intolerância religiosa

15 de dezembro de 2020

O supermercado Atacadão S.A., que pertence ao Grupo Carrefour Brasil, foi intimado a adotar medidas efetivas para combater práticas discriminatórias […]

TJ/DFT: Empresa de telefonia deve indenizar consumidor que recebeu mais de 100 ligações de cobrança

15 de dezembro de 2020

A juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Algar Tecnologia e Consultoria S.A a indenizar um consumidor […]

TJ/SC: Covid-19 não é desculpa para consumidora decidir quando vai honrar seus compromissos

15 de dezembro de 2020

A pandemia da Covid-19 não assegura a consumidora o direito de adimplir sua obrigação quando lhe for conveniente. Esse foi […]

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