TRF1 reafirma a impossibilidade da prestação de serviço postal por empresa particular a terceiros
8 de janeiro de 2021
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) manteve a sentença que negou o pedido de uma […]
TRF3: Médica estrangeira com diploma revalidado no Brasil tem direito à inscrição junto ao conselho profissional
8 de janeiro de 2021
Para TRF3, autarquia não pode criar exigência adicional não prevista em lei para comprovação de validade do documento. A Terceira […]
TRT/MT reconhece vínculo de emprego de babá contratada com 12 anos de idade
8 de janeiro de 2021
O reconhecimento foi baseado na Constituição de 1967, norma que vigorava no período da prestação do serviço e que permitia […]
TJ/PB: Instituição financeira deve pagar dano moral por cobrança indevida em cartão de crédito
8 de janeiro de 2021
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu manter a quantia de R$ 5 mil arbitrada pelo […]
TJ/SP: Clínica e dentista indenizarão por extração de dentes sem consentimento
8 de janeiro de 2021
Paciente teve todos os dentes do maxilar superior retirados. A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de […]
TJ/SP: Liminar determina manutenção de transporte público gratuito para maiores de 60 anos em São Paulo
8 de janeiro de 2021
Decreto estadual é suspenso. A 3ª Vara da Fazenda Pública Central da Capital concedeu hoje (7) liminar que determina a […]
TJ/AC mantém condenação de empresa de telefonia por negativar indevidamente nome do consumidor
8 de janeiro de 2021
Consumidor alegou não ter contratado os serviços da empresa e ainda assim teve seu nome inscrito junto aos Órgãos de […]
STF mantém prisão preventiva de desembargadora do TJ-BA
7 de janeiro de 2021
Investigada na Operação Faroeste, a desembargadora está presa em núcleo de custódia da Polícia Militar do Distrito Federal. A ministra […]
STJ: Com base em tratado Brasil-Espanha, TRF3 deve analisar se empresa pode incorrer em dupla não tributação
7 de janeiro de 2021
Em respeito às disposições de convenção assinada entre o Brasil e a Espanha, destinada a evitar a dupla tributação, a […]
TST: Aplicação de injeções feita por Raia Drogasil é considerada atividade insalubre
7 de janeiro de 2021
A exposição rotineira a agentes biológicos dá direito ao adicional de insalubridade. A Raia Drogasil S.A., de São Paulo, foi […]
30 de janeiro
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