TRT/SC nega reembolso de pastel e refrigerante consumido por empregado
18 de junho de 2025
Decisão da VT de Navegantes nega devolução de valores e alerta sobre necessidade de “filtro” ao submeter demandas ao Judiciário. […]
TRT/RS: Justa causa para cuidador que maltratava idosos
18 de junho de 2025
Resumo: Cuidador de idosos que maltratava moradores de lar geriátrico deve ser despedido por justa causa. Empregador comprovou condutas previstas […]
TRT/MG Justa causa para motorista por utilizar celular enquanto dirigia veículo da empresa
18 de junho de 2025
Os julgadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) confirmaram a validade da dispensa por […]
TRT/SP: Cabe à Justiça do Trabalho analisar proibição de atividade infantil em serviço streaming quando não houver autorização judicial
18 de junho de 2025
Por unanimidade, a 17ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença e declarou a Justiça do Trabalho competente para […]
TJ/SC: Município é obrigado a garantir acesso à informação
18 de junho de 2025
Município deverá disponibilizar dados através de protocolo eficiente. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação do […]
TJ/RN: Justiça reconhece dano moral e cliente negativada indevidamente será indenizada por empresa de produtos de beleza
18 de junho de 2025
O 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal condenou uma empresa de produtos de beleza ao pagamento de R$ […]
TRT/SP: Empresa indenizará empregado trans impedido de usar nome social no crachá
18 de junho de 2025
A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma loja varejista de venda de roupas a […]
TJ/RN: Detran deve realizar novo agendamento de prova prática para motorista obter CNH
18 de junho de 2025
O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) foi condenado a fazer agendamento de reteste da prova […]
TJ/MT valida faturas como prova de dívida e condena consumidora ao pagamento de R$ 96 mil
18 de junho de 2025
A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) deu provimento, por unanimidade, a recurso […]
TJ/MT: Consumidora obtém vitória na Justiça por defeitos em imóvel recém-adquirido
18 de junho de 2025
A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação de uma construtora por […]
19 de dezembro
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19 de dezembro
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