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A 4ª Câmara Cível do TJRS confirmou a sentença que condenou o Município de Rio Grande a devolver valores cobrados […]

Decisão proferida nesta terça-feira (12). O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, suspendeu […]

Juiz considerou gravidade da doença e eficácia do remédio reconhecida pelo poder público. O juiz da 2ª Vara da Fazenda […]

Em acórdão proferido pela 1ª Câmara Cível, foi confirmado o direito à indenização por danos morais ao comprador de carro […]

O juiz Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires, da 15ª Vara Cível da Capital, prolatou sentença condenando a empresa Facebook […]

A sentença é da Vara Única de Muniz Freire. Uma empresa de transporte deve indenizar dois passageiros que tiveram furtada […]

O autor da ação contou que efetuou o pagamento integral dos produtos por boleto bancário e que, passados alguns dias, […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu modular os efeitos da decisão que fixou a tese 992 de repercussão geral. A […]

Teste rápido faz parte de protocolo e é sabidamente sujeito a erro. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) […]

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, as regras para remoção parecem contrariar decisão do STF sobre a matéria. O ministro […]