TJ/RO: Estado é condenado por abordagem policial imprudente
19 de fevereiro de 2021
A vítima acabou falecendo em decorrência de ferimentos causados pelos agentes. O Poder Judiciário de Rondônia, em 1º e 2º […]
TJ/RO: Estado pagará indenização por atendimento hospitalar inadequado
19 de fevereiro de 2021
A 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia, por meio de seus julgadores, confirmou a sentença do Juízo […]
TJ/PB: Viação Itapemirim é condenada a pagar R$ 15 mil de danos morais por acidente
19 de fevereiro de 2021
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou a Viação Itapemirim S/A ao pagamento de R$ 15 […]
STF: Cobrança de ITBI só é possível após transferência efetiva do imóvel
18 de fevereiro de 2021
O STF manteve decisão que considerou ilegal a cobrança do imposto, pela Prefeitura de São Paulo, antes do registro em […]
STF: Lei que proíbe bloqueio de internet após consumo da franquia é inconstitucional
18 de fevereiro de 2021
Em decisão majoritária, o STF entendeu que o Estado do Ceará não pode legislar sobre o tema, que é de […]
STJ mantém bloqueio de bens contra suspeito de negociar compra de votos para escolha do Rio nas Olimpíadas de 2016
18 de fevereiro de 2021
Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou seguimento a recurso especial que buscava reverter o […]
STJ: Neto absolutamente incapaz que esteve sob guarda do avô tem direito à pensão por morte do tipo vitalícia
18 de fevereiro de 2021
Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu o direito à pensão […]
STJ: Em locação anterior a 2009, fiador só continua obrigado por 60 dias após notificar exoneração
18 de fevereiro de 2021
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o artigo 40, X, da Lei 8.245/1991 (introduzido pela Lei […]
TST: Vendedora receberá comissões estornadas pela loja por inadimplência do comprador
18 de fevereiro de 2021
A empresa não pode transferir ao empregado os riscos da atividade econômica A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TST: Reversão de justa causa na Justiça não garante reparação a vendedor
18 de fevereiro de 2021
A empresa não deu publicidade ao ato atribuído ao empregado. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou da […]
20 de fevereiro
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