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TJ/AC: Médico deve ser indenizado por lucros cessantes em decorrência de cancelamento de linha telefônica

26 de janeiro de 2021

Os valores arbitrados para a indenização foi condizente com o objetivo reparador e pedagógico da sanção. A 1ª Turma Recursal […]

TJ/ES condena vendedores de carro que não foi entregue a indenizar comprador

26 de janeiro de 2021

Além do ressarcimento dos R$ 20.700 pagos pelo veículo, requeridos devem pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais. […]

STF: Isenção de IPVA a portadores de doenças graves é inconstitucional

25 de janeiro de 2021

A proposta legislativa não foi acompanhada da estimativa de impacto orçamentário e financeiro. Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) […]

STJ: Arbitragem tem prioridade para analisar contrato com cláusula compromissória

25 de janeiro de 2021

A partir do princípio da competência-competência, cabe ao árbitro decidir com prioridade em relação ao Judiciário sobre questões em torno […]

TST: Gerente não consegue comissão por venda de produtos de empresas do mesmo grupo econômico

25 de janeiro de 2021

Não há previsão legal, contratual ou coletiva que assegure o direito à comissão. A Quarta Turma do Tribunal Superior do […]

TRF1 anula auto de infração recebido por ex-proprietário de veículo já vendido na época da aplicação da multa

25 de janeiro de 2021

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que anulou um auto de infração, aplicado pela Agência […]

TRF1: Emissão de diploma de graduação não pode ser recusada por erro na documentação de conclusão do ensino médio

25 de janeiro de 2021

Um estudante de Agronomia acionou a Justiça Federal após ter a emissão do diploma de graduação recusada, mesmo tendo ele […]

TRF3 mantém indenização à família de vítima de acidente

25 de janeiro de 2021

Para magistrados, restou configurada a responsabilidade da União. A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve […]

TJ/SC: Vigilante que perdeu a visão pelo caos na saúde receberá danos morais e pensão

25 de janeiro de 2021

Um morador de Joinville que perdeu um dos olhos por falta de cirurgia será indenizado pelo Estado e pelo Município […]

TJ/PB: Estado é condenado a pagar R$ 15 mil de indenização por demora na liberação de corpo

25 de janeiro de 2021

O Estado da Paraíba foi condenado a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil em […]

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